Última atualização: 29 de junho de 2026

Seja bem-vindo à CODEXA BASE.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, dos materiais digitais, dos cursos e dos demais serviços disponibilizados pela CODEXA BASE. Ao acessar o site ou adquirir qualquer produto, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições descritas neste documento.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site da CODEXA BASE, o usuário concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira aplicável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Sobre a CODEXA BASE

A CODEXA BASE produz e comercializa materiais digitais voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos, incluindo, entre outros:

• Apostilas digitais;
• Cursos on-line;
• Flashcards;
• Cronogramas de estudos;
• Guias;
• Materiais complementares;
• Outros conteúdos educacionais.

Todos os materiais possuem finalidade exclusivamente educacional.

3. Natureza dos Produtos

Os materiais disponibilizados pela CODEXA BASE têm como objetivo auxiliar na preparação para concursos públicos.

A aquisição de qualquer produto não garante aprovação em concursos, classificação, nomeação ou qualquer resultado específico, uma vez que o desempenho depende de fatores individuais, como dedicação, disciplina, tempo de estudo e desempenho do candidato.

4. Cadastro

Para acessar determinados produtos ou áreas restritas poderá ser necessário fornecer informações pessoais.

O usuário declara que fornecerá dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas.

5. Compra e Pagamento

Os pagamentos são processados por plataformas parceiras especializadas.

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto será disponibilizado conforme as regras informadas na página de venda.

No caso de pagamento por boleto bancário, PIX ou outro meio sujeito à compensação, o acesso somente será liberado após a confirmação do pagamento.

6. Entrega dos Produtos Digitais

Os produtos comercializados são digitais.

O acesso ocorrerá por meio da plataforma indicada na página de compra ou por outro sistema informado pela CODEXA BASE.

Não há envio de material físico, salvo quando expressamente informado.

7. Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado pela CODEXA BASE é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido:

• copiar;
• reproduzir;
• distribuir;
• compartilhar;
• vender;
• disponibilizar em grupos, sites ou redes sociais;
• modificar;
• revender;
• publicar integral ou parcialmente qualquer material sem autorização expressa da CODEXA BASE.

O descumprimento poderá gerar responsabilização civil e criminal.

8. Uso Individual

Os materiais adquiridos destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e individual do comprador.

O compartilhamento de login, arquivos, apostilas, vídeos ou qualquer outro conteúdo é proibido.

A CODEXA BASE poderá suspender ou cancelar o acesso de usuários que utilizarem os produtos de forma fraudulenta ou em desacordo com estes Termos.

9. Atualizações

A CODEXA BASE poderá atualizar, corrigir, ampliar ou revisar seus materiais sempre que considerar necessário.

A disponibilidade de atualizações dependerá da política específica de cada produto.

10. Disponibilidade do Site

Empregamos esforços para manter nossos serviços disponíveis continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, problemas de conexão, atualizações ou eventos fora do nosso controle.

11. Limitação de Responsabilidade

A CODEXA BASE não se responsabiliza por:

• falhas de internet do usuário;
• problemas em equipamentos utilizados pelo usuário;
• indisponibilidade temporária de plataformas de terceiros;
• decisões tomadas pelo usuário com base nos conteúdos disponibilizados;
• alterações realizadas pelos órgãos responsáveis pelos concursos públicos.

É responsabilidade do candidato acompanhar os editais oficiais publicados pelas respectivas bancas organizadoras.

12. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira ética, legal e responsável.

É proibido:

• tentar invadir sistemas;
• distribuir vírus;
• utilizar robôs para extração de conteúdo;
• praticar qualquer atividade que comprometa a segurança do site;
• utilizar os materiais para fins ilícitos.

13. Política de Reembolso

As solicitações de reembolso seguirão a legislação brasileira aplicável e as políticas da plataforma de pagamento utilizada na compra.

Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo previsto em lei para compras realizadas pela internet.

14. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é realizado conforme nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente da forma como seus dados poderão ser coletados, utilizados e protegidos.

15. Alterações destes Termos

A CODEXA BASE poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

A versão atualizada passará a produzir efeitos a partir de sua publicação no site.

Recomendamos a consulta periódica deste documento.

16. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela legislação aplicável ao comércio eletrônico.

17. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais disponibilizados na página de contato da CODEXA BASE.