Última atualização: 29 de junho de 2026

A CODEXA BASE busca oferecer materiais digitais de alta qualidade e transparência em todas as etapas da compra. Esta Política de Reembolso estabelece as condições para cancelamentos, devoluções e reembolsos dos produtos comercializados em nosso site.

 

1. Produtos Digitais

Todos os produtos comercializados pela CODEXA BASE são digitais, incluindo apostilas, cursos, cronogramas de estudos, flashcards e demais materiais de apoio para concursos públicos.

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo é disponibilizado de forma eletrônica, por meio da plataforma indicada na página de compra.

 

2. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento do acesso ao produto, prevalecendo o que ocorrer por último.

Dentro desse prazo, o reembolso será realizado integralmente, desde que a solicitação seja feita pelos canais oficiais de atendimento da CODEXA BASE.

 

3. Como Solicitar o Reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deverá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento, informando:

• Nome completo;

• E-mail utilizado na compra;

• Número do pedido ou comprovante de pagamento;

• Motivo da solicitação (opcional).

Após o recebimento da solicitação, ela será analisada e processada conforme esta Política e as regras da plataforma de pagamento utilizada.

 

4. Prazo para Reembolso

Após a aprovação da solicitação, o reembolso será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado e os prazos da plataforma de pagamento e da instituição financeira responsável pela transação.

Os prazos podem variar conforme a forma de pagamento, administradora do cartão ou instituição bancária.

 

5. Compras Fora do Prazo Legal

Solicitações realizadas após o prazo legal de 7 (sete) dias poderão ser analisadas individualmente, mas a CODEXA BASE não está obrigada a realizar o reembolso, salvo quando previsto em lei.

 

6. Produtos com Atualizações

Quando um produto incluir futuras atualizações, estas serão disponibilizadas conforme informado na página de venda.

A disponibilização de novas versões ou conteúdos adicionais não gera novo prazo para solicitação de reembolso.

 

7. Cancelamento de Acesso

Após a confirmação do reembolso, o acesso ao produto, à área de membros, aos arquivos digitais e aos demais conteúdos relacionados será cancelado permanentemente.

É proibido manter, distribuir, copiar, compartilhar ou comercializar qualquer material da CODEXA BASE após o cancelamento da compra e o reembolso dos valores.

 

8. Situações em que Não Há Reembolso

Não serão concedidos reembolsos quando:

• o prazo legal para exercício do direito de arrependimento já tiver expirado, salvo disposição legal em contrário;

• a solicitação decorrer de incompatibilidade de equipamentos, conexão de internet ou dificuldades técnicas do dispositivo do usuário que não sejam causadas pela CODEXA BASE;

• o cliente deixar de utilizar o produto após a compra por motivos pessoais.

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9. Plataforma de Pagamento

As compras podem ser processadas por plataformas de pagamento parceiras.

Nesses casos, o processamento financeiro do reembolso seguirá também as regras operacionais da plataforma utilizada, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

 

10. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Reembolso ou deseje solicitar o cancelamento de uma compra, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site da CODEXA BASE.

Nosso compromisso é oferecer um atendimento transparente, respeitando os direitos dos consumidores e a legislação vigente.